A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta
BRASÍLIA, DF – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) que comunica a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes, decisão esta que foi confirmada nesta segunda-feira pela Primeira Turma do tribunal.
O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão exercia o cargo de vereador do Rio de Janeiro.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
