A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta, responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, esclareça denúncias sobre possíveis violações aos direitos dos usuários. As reclamações envolvem suspensão de contas, remoção de publicações e restrições no alcance de conteúdos.
Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16). A investigação foi motivada por denúncias de cidadãos, organizações da sociedade civil e uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as principais reclamações estão a falta de explicações claras para usuários afetados, critérios pouco transparentes e bloqueios considerados indevidos. A agência também quer entender como funcionam os mecanismos de contestação e revisão das decisões tomadas pelas plataformas.
A Meta deverá detalhar os critérios utilizados para analisar denúncias, remover conteúdos e suspender contas, além de explicar quais medidas adota para evitar o uso abusivo desses mecanismos. Outro ponto investigado é a revisão de decisões tomadas por sistemas automatizados que utilizam dados pessoais.
As denúncias com possível repercussão eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas às normas eleitorais. A apuração conduzida pela ANPD, por sua vez, busca identificar possíveis irregularidades de caráter geral.
O procedimento considera obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, incluindo transparência, direito de contestação e possibilidade de revisão de decisões.
Após analisar as respostas da empresa, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização. A iniciativa faz parte de um monitoramento mais amplo das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, incluindo redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial.
A agência também intensificou a fiscalização das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
