A proposta busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas

O Projeto de Lei 469/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição de provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) de instituir a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.

A proposta busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial. O assunto, que vem sendo debatido na Europa e tem o apoio das empresas de telecomunicações, principais responsáveis pela infraestrutura digital, chegou recentemente ao Brasil.

O deputado David Soares (União-SP), autor da proposta, é contrário ao “fair share”. Segundo ele, essa prática entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internet, como o da neutralidade da rede. Este princípio determina que todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores.

Na avaliação do deputado, a igualdade de tratamento implica a não discriminação ou cobrança diferenciada com base no conteúdo, destino, origem ou volume de tráfego. “A aplicação do conceito de ‘fair share’ poderia, então, violar o princípio, além de possivelmente restringir a livre concorrência e a inovação na internet”, disse Soares. A proposta ainda está em análise e aguarda votação.