A proposta será analisada em caráter conclusivo
O Projeto de Lei 892/24, que propõe a isenção do imposto de renda sobre a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas com autismo ou seus representantes legais, está gerando discussões. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante a isenção de imposto de renda para salários até o limite de R$ 1.903,98, válida para qualquer contribuinte, desde que tenha no mínimo 65 anos.
O deputado Saullo Vianna (União-AM), autor da proposta, argumenta que a realidade do autismo altera toda uma cadeia financeira, impactada pelo alto custo do tratamento e pela falta de iniciativa pública no auxílio às famílias. “O problema é de saúde pública, mas o objetivo é alertar para um problema socioeconômico de proporções relevantes para a previdência social a médio e longo prazo”, afirma.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá direto para o Senado. Esta medida poderia trazer um alívio significativo para as famílias afetadas pelo autismo, que muitas vezes enfrentam desafios financeiros devido aos custos associados ao tratamento.
