O projeto original propunha um piso salarial de R$ 4.500
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial dos profissionais de Educação Física em R$ 3.600 para uma jornada de 30 horas semanais. Segundo a proposta, esse valor será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 7006/13, do ex-deputado Celso Jacob (RJ), e aos projetos apensados (PLs 618/15 e 2532/22). O projeto original propunha um piso salarial de R$ 4.500 para os profissionais de educação física e alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o relator optou por reduzir o piso e inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.
Figueiredo justificou sua decisão afirmando que, devido à existência da Lei 9.696/98, um ordenamento próprio para os profissionais de Educação Física, não seria necessário criar uma seção especial na CLT para esse fim.
De acordo com o texto aprovado, o salário do profissional de Educação Física que atuar como responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso salarial.
Além disso, todos os profissionais de Educação Física terão direito a um intervalo de 15 minutos para descanso a cada 180 minutos trabalhados, sem dedução da duração normal de trabalho.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
