A proposta foi apresentada durante a reunião de líderes na terça-feira (11)

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que visa alterar o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares contra deputados que infringirem as normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta foi apresentada durante a reunião de líderes na terça-feira (11).

“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira.

A proposta de Lira prevê que a Mesa da Casa adote, cautelarmente, medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados dos trabalhos das comissões, caso entenda que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar. Essa decisão será posteriormente submetida ao Conselho de Ética.

Os episódios de confusão nas comissões têm acontecido com frequência. Na semana passada, houve uma briga entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) após o Conselho de Ética decidir pelo arquivamento da denúncia contra Janones. No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Atualmente, pelo Regimento Interno da Câmara, um parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As punições previstas são:

• Censura, verbal ou escrita;
• Suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
• Suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e
• Perda de mandato.

O projeto de Lira busca agilizar a aplicação dessas medidas, visando manter a ordem e o decoro no ambiente parlamentar.