A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a realizar um aborto legal, após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez decorrente de estupro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, em resposta a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Goiás.
O caso, mantido em segredo de Justiça, envolve uma jovem estuprada por um homem de 24 anos. A lei penal brasileira permite a interrupção da gestação em casos de estupro, desde que realizada por médicos com o consentimento da vítima.
O caso ganhou destaque após uma matéria do Intercept Brasil revelar que o aborto foi inicialmente negado por um hospital em Goiás e, subsequentemente, por duas decisões judiciais das juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A adolescente, na 28ª semana de gestação, tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou explicações das magistradas envolvidas, considerando a possível prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que não se manifestará sobre o caso devido ao segredo de Justiça, mas afirmou que todas as providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão cumpridas imediatamente.
