A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre o acesso aos serviços de saúde

No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige a publicação online das listas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam cirurgias e outros procedimentos. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre o acesso aos serviços de saúde. O texto, relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), é uma versão modificada do Projeto de Lei 10106/18, originalmente apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Devido às mudanças, o projeto retornou ao Senado para nova votação.

A proposta aprovada estabelece que as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde, pacientes e seus responsáveis legais. As listas deverão detalhar a especialidade médica, a modalidade dos procedimentos, o local onde será realizado o procedimento ou cirurgia, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento de identificação oficial, a data do agendamento e a posição do paciente na fila. A privacidade dos dados dos pacientes será resguardada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além dessa medida, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. Esta proposta foi sancionada como a Lei 14.878/24.

A nova política será implementada através da articulação entre diversos setores, incluindo saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. O poder público será responsável por orientar e conscientizar os prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas, como o Alzheimer, e sobre a identificação precoce de seus sinais e sintomas.

O projeto de lei recebeu parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).