A Lei visa captar recursos para financiar o desenvolvimento econômico de longo prazo no Brasil

Entrou em vigor a lei que estabelece a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo tipo de investimento de renda fixa emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos de desenvolvimento. A Lei 14.937/24 visa captar recursos para financiar o desenvolvimento econômico de longo prazo no Brasil.

Semelhante às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI), a LCD oferece aos investidores uma alternativa atrativa com benefícios tributários. Para pessoas físicas, os rendimentos serão isentos de Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas terão uma alíquota reduzida de 15%.

O governo espera que a nova modalidade incentive investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico. Inicialmente, cada banco de desenvolvimento no Brasil poderá emitir até R$ 10 bilhões em LCDs. A nova lei se originou de um projeto do Poder Executivo, PL 6235/23, e foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio com parecer favorável do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Com a implementação da LCD, o governo busca assegurar um fluxo constante de recursos para projetos de desenvolvimento, fortalecendo a infraestrutura financeira do país e promovendo o crescimento sustentável.