Os eleitores podem usar o aplicativo e-Título ou recorrer aos pontos físicos disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição

Os eleitores que não comparecerem às urnas no domingo, dia 6 de outubro, têm até 60 dias para justificar sua ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. Para justificar, os eleitores podem usar o aplicativo e-Título ou recorrer aos pontos físicos disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.

A Justiça Eleitoral incentiva o uso do aplicativo e-Título, que pode ser baixado até a véspera da eleição, no sábado (5). No dia do pleito, o download será temporariamente suspenso para evitar sobrecarga, sendo retomado na segunda-feira (7). Ao justificar pelo aplicativo, o eleitor deve preencher seus dados, enviar a justificativa para análise de um juiz eleitoral e pagar a multa de R$ 3,51 por cada turno ausente.

O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Caso haja segundo turno, marcado para 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o limite para justificar é 7 de janeiro de 2025.

Quem não votar e não justificar ausência poderá enfrentar penalidades, como ter o título de eleitor cancelado. Além disso, sem o título regularizado, o cidadão fica impedido de obter passaporte, se matricular em instituições públicas ou tomar posse em cargos públicos após concurso.

Não há possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais, o que obriga os eleitores fora de seu domicílio eleitoral a justificarem a ausência.