
Projeto de Lei Antifacção propõe endurecimento das penas e criação de banco nacional contra o crime organizado
O texto cria o crime de “organização criminosa qualificada”, considerado hediondo, inafiançável e sem direito a anistia, graça ou indulto. Entre as principais mudanças, a pena para quem integra ou financia facções passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.








