O valor a ser pago ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Após a proposta do governo e a aprovação da Câmara para a recriação do DPVAT, cabe agora ao Senado chancelar o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos.
Caso seja aprovada a volta, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar anualmente o DPVAT, que garante assistência às vítimas de acidentes nas vias brasileiras. No entanto, o valor do seguro ainda é incerto.
O valor a ser pago ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que determinará os valores das indenizações. No entanto, é possível delinear algumas tendências.
Se for aprovado o texto proposto pelo governo, com coberturas para morte e invalidez permanente, além de manter o valor atual das indenizações e dos repasses de 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria necessária uma arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024.
Um cálculo realizado pela CNN, que considera este valor divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a frota atual de veículos, medida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 119 milhões de veículos, indica que os motoristas pagariam anualmente ao menos R$ 29.
É importante destacar que a regulamentação do projeto de lei definirá regras que podem afetar este cálculo, como quais veículos estariam sujeitos ao pagamento.
Os pressupostos originais não foram mantidos, no entanto, os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
