O projeto de lei tem tramitação urgente aprovada.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira (30), a tramitação urgente para o projeto de lei (PL) do deputado estadual Campos Machado (Avante) que propõe banir o pix do Estado.
O PL 583/21 proíbe todas as instituições financeiras do Estado de São Paulo de oferecerem o pix aos usuários. Pelo menos até que o Banco Central (BC) demonstre, em laudo técnico, os mecanismos de segurança criados para prevenir transações fraudulentas ou feitas por criminosos, mediante roubo ou sequestro.
Em sua justificativa de banir o pix, o deputado Campos Machado alega que os índices de crimes como sequestro-relâmpago, violência, e ameaça até morte cresceram em São Paulo após o uso da ferramenta de pagamento instantâneo, “razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do pix, que é a ‘tentação do bandido’, no momento”.
Fonte: Diário do Nordeste
