A chamada “taxa das blusinhas”, imposto que incidia sobre compras de até US$ 50, foi retirado das plataformas populares Shein, Shopee e Ali Express.
Na noite de terça-feira (12), o Governo Federal assinou uma medida provisória que acaba com a tributação de 20% imposta sobre esse tipo de tributação. A iniciativa foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e entrou em vigor a partir do dia seguinte.
Segundo as equipes de comunicação da Shein, Shopee e Ali Express, todas as três gigantes internacionais estão em conformidade com a nova MP.
“A SHEIN já implementou a nova regra. Estamos trabalhando para que a atualização dos sistemas e da plataforma ocorra sem intercorrências”, explicou a primeira empresa.
A Shopee, por sua vez, afirmou que cumpre a legislação vigente está em conformidade com as recentes mudanças implementadas pelo governo federal.
“O foco sempre esteve no fortalecimento do ecossistema de e-commerce local. 95% das vendas são realizadas por vendedores brasileiros, reflexo do compromisso contínuo com o empreendedorismo, a geração de renda e a contribuição para a economia do país”, acrescentou a empresa.
O AliExpress também confirmou que retirou a taxa do ar na quarta-feira (13). “A revogação do imposto de importação amplia o acesso do consumidor brasileiro a produtos, tecnologias e marcas globais que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional”, afirmou a empresa.
Dessa forma, o imposto de 20% já não faz mais parte das compras internacionais para as pessoas físicas. No entanto, outras taxas, como o Imposto de Importação (II) e o ICMS estadual que varia de 17% a 20%, ainda serão cobradas sobre os produtos.
Comprar no exterior ficará mais em conta
O fim da “taxa das blusinhas” deve reduzir em cerca de 17% o preço final das compras internacionais de baixo valor (abaixo de US$ 50,00) feitas por brasileiros.
Essa diferença ocorre porque a taxa não apenas aumenta diretamente o valor do produto, mas também amplia a base de cálculo do ICMS, o que encarece ainda mais o produto.
O imposto federal foi criado no contexto do programa Remessa Conforme, em 2023, e passou a vigorar com alíquota imposta de 20% para itens até US$ 50 em 1° de agosto de 2024, junto ao imposto de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 1 mil.
No entanto, a medida já vinha sido ventilada pelo governo há tempos. A ala política da gestão acreditava que o imposto impactava negativamente a aprovação do presidente Lula.
A pesquisa Latam Pulse Brasil, por exemplo, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que para 62% dos brasileiros a cobrança seria o maior erro cometido pelo governo Lula até então.
Ainda assim, a taxa era defendia por partes dos setores econômicos do país, resistentes à isenção tarifária sobre as compras internacionais por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional.
Fonte- CNN
