As emendas impositivas são indicações de deputados e senadores para direcionar recursos federais a estados e municípios, e sua execução é obrigatória pelo governo.
Senadores articulam proposta que garante competência do Senado na denúncia e análise de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo.
Com a manobra, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Reunião sinalizou que atrito foi superado depois de Flávio ter feito um pedido de desculpas à madrasta
Projeto segue agora para promulgação.
O pronunciamento do presidente Lula, neste domingo (30), adiantou o tom que deve marcar sua campanha à reeleição em 2026.
Com a sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias, marcada para 10 de dezembro, a decisão é interpretada como reação à avaliação de que o governo tenta influenciar o cronograma do Senado.
Até o momento foram aprovados 393 requerimentos de parlamentares.
A votação foi marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (27)
Se forem considerados indignos, os condenados também deixam de ter direito a cumprir a pena em instalações militares.
