A decisão, de aplicação imediata, ainda precisa ser efetivada pela Justiça Eleitoral e pela Câmara dos Deputados
A possibilidade depende do avanço das investigações sobre a trama golpista e da análise do Ministério Público Militar (MPM)
A PGR terá cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos réus
O caso tem origem em um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF
GR tem cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados
A defesa de Braga Netto havia solicitado prazo em dobro, alegando a complexidade do caso e o volume de provas
A medida foi referendada pelo plenário da Corte em sessão virtual de julgamento
Os advogados pleiteavam 83 dias para apresentar a defesa
A partir da homologação torna-se obrigatória a identificação do autor da emenda e da entidade destinatária dos recursos
