STF julgará pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso do golpe
1 de dezembro de 2024
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A decisão será tomada pelo plenário virtual da Corte
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O julgamento tem como centro a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
A votação terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, após um protesto interromper a sessão
O entendimento do tribunal libera as empresas de manter benefícios extintos pela reforma
O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e eventual denúncia
O parlamentar também expressou preocupação com os impactos da declaração nos mercados internacionais
Seis dos 11 ministros já votaram para rejeitar o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF)
A decisão permite que Torres acompanhe a mãe durante o tratamento contra um câncer
O relatório final foi encaminhado ao STF nesta quinta-feira (21)
A decisão foi tomada após a PF apontar possíveis contradições e omissões no depoimento prestado por Cid na última terça-feira (19)