A iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), iniciada nessa segunda-feira (6), segue com inscrições abertas até o dia 17 deste mês.
O mutirão Defensoria Transforma recebe demandas de pessoas trans que desejam retificar o nome e gênero no registro civil. O cadastro é feito de forma online, pelo site da campanha. É necessário apresentar uma série de documentos para concluir o processo; mas apenas alguns deles são necessários no ato da inscrição.
Os documentos necessários atendem a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que permite alteração de nome e gênero nos documentos, sem a necessidade de decisão judicial. Uma vez que a pessoa esteja com a papelada necessária, o processo pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil.
No mutirão da DPCE, o procedimento é feito de forma simplificada, desde que a documentação completa seja fornecida. No dia 30 de junho ocorrerá uma solenidade para entrega dos novos registros, nas sedes da Defensoria em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.
No mesmo dia, os casos de atendimento diferenciado terão a possibilidade de serviço presencial. Se enquadram nesta categoria menores de 18 anos e pessoas não-binárias. Em ambas as situações, a retificação ainda depende de processo judicial.
Serviço
Mutirão da DPCE de retificação de documentos para pessoas trans.
Até 17 de junho.
Inscrições online, pelo site da campanha.
Entrega dos documentos: 30 de junho, nas unidades da DPCE em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.
