O Ceará deve ser o primeiro estado do Brasil a possuir o regulamento marítimo.
O Ceará inicia o Planejamento Espacial Marinho (PEM) para definição do uso público e privado dos 249 mil km² de litoral. Para a elaboração do PEM será criado um Comitê Estratégico, como estabelecido em decreto estadual divulgado no dia (10/12). O grupo deve subsidiar as autoridades ambientais na elaboração de atos normativos e regulatórios relacionados ao uso do mar e ao seu ordenamento nos próximos 120 dias.
“A única forma de usar o mar adequadamente é através de um planejamento espacial marinho que vai permitir a locação de áreas públicas para projetos”, destaca Marcelo Soares, Cientista-Chefe pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).
Os membros do Comitê Estratégico serão nomeados pelo secretário da Casa Civil depois da indicação de órgãos e entidades. Devem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marinha, representantes dos municípios da zona costeira e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Os estudos, oficinas com as comunidades, consultas públicas e pesquisas elaboradas para as propostas de Planejamento Espacial Marinho ficarão sob responsabilidade do Programa Cientista-Chefe em Meio Ambiente. O Programa é composto por pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Informações Diário do Nordeste
