Os mandados do prefeito, da vice e de um vereador seguem cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negar recurso da defesa, na última quinta-feira (28), ao chefe do executivo municipal, José Edézio Vaz de Souza, a vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho Cristiano, e o vereador Francisco Antônio de Menezes Cristino, todos seguem penalizados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
O Ministério Público alegou que os investigados, tanto cometeram abuso do poder econômico, como captação ilícita de sufrágio (compra de votos). As infrações, de acordo com o TER, se caracterizaram na medida em que os investigados realizaram a “transmutação do voto em instrumento de comércio”, servindo-se “do poder econômico como principal via de convencimento dos eleitores, violando-se a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, afirma o documento.
Ainda, segundo o Tribunal, a compra de votos ocorreu quando o candidato, de forma direta ou indireta, ofereceu favores e quantia em dinheiro em troca de votos. Esse entendimento parte das provas testemunhais e das fotografias e filmagens colacionadas aos autos da inicial, segundo o MPCE.
Como prova, foram juntados áudios, vídeos e uma relação de veículos com placas de fora da cidade que estariam “aparentemente, com dinheiro em espécie em seu interior, no intuito de captar ilicitamente votos de eleitores, desestabilizando o equilíbrio do pleito eleitoral”, menciona o TRE.
Os então candidatos à chapa majoritária, José Edézio e Érika Frota, estariam “promovendo articulações políticas junto a diversos empresários” de Coreaú, a fim de que fossem oferecidos empregos, caso esses candidatos fossem eleitos.
A decisão atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor eleitoral Irapuan da Silva Dionízio Júnior.
