A determinação impedirá estados de cobrar alíquotas diferenciadas do ICMS para segmentos, mas terá impacto direto nos cofres do governo e pode prejudicar financiamento de serviços sociais
O preço da energia e telefone poderão ficar mais baratos nos próximos meses, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impedir a prática dos estados de cobrar alíquotas diferenciadas para esses segmentos dos serviços de energia e telefone.
A iniciativa, no entanto, poderá fazer com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões em 2022 e prejudicar o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
Segundo a secretária da Fazendo do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a decisão terá impacto direto sobre o equilíbrio fiscal estadual no próximo ano, já que gerará impactos diretos na arrecadação por impostos. A titular da Sefaz ainda questionou a aplicação da medida durante o fim do ano, quando o orçamento para o próximo período já está fechado.
Fonte – Diário do Nordeste
