Defensoria Pública do Ceará se prepara para o Dia Nacional de Reconhecimento de Paternidade

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Comemorada no dia 12 de março, a data mobiliza entidades e órgãos públicos para a realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”

Para comemorar a data, a Defensoria Pública estará mobilizada, nacionalmente, na realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas dos estados, que realizará uma série de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

Projeto é realizado por meio de parcerias públicas e privadas (Foto: divulgação).

No Ceará, os atendimentos vão ocorrer nas sedes da instituição, nas cidades de Sobral, Crato e Fortaleza. Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, ocorrerão atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes. Geralmente, para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Em casos assim, a Defensoria Pública tem parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN). No dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético e encaminhamentos para realização de exames de DNA, nos casos indicados.

Para participar, o interessado deve fazer a inscrição neste link e preencher o formulário “Meu Pai Tem Nome”. O período de inscrições já foi iniciado, se estendendo até o dia 7 de março. O agendamento terá vagas limitadas. Só serão atendidos no mutirão casos já agendados previamente. O projeto, no Ceará, é realizado, ainda, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e do Centro Universitário INTA (Uninta).

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