A Justiça do Ceará manteve a condenação da Enel Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 37.537,59 a uma consumidora do Cariri que teve a casa atingida por um incêndio após oscilações no fornecimento de energia elétrica, em dezembro de 2023.
Do total da indenização, R$ 27.537,59 correspondem aos danos materiais e R$ 10 mil aos danos morais.
A decisão mais recente foi assinada em 8 de outubro pela desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara, relatora do caso. Após recurso apresentado pela concessionária, os desembargadores concluíram que não havia omissões ou contradições na decisão anterior que justificassem sua revisão.
Segundo o processo, as provas incluíram boletim de ocorrência, registros do Corpo de Bombeiros, laudo pericial, fotografias e depoimentos de testemunhas. Os relatos indicaram que houve oscilações e interrupções no fornecimento de energia pouco antes do incêndio.
O Tribunal entendeu que o conjunto de evidências comprovou a relação entre a falha no serviço e os danos provocados no imóvel. Também considerou suficientes os documentos apresentados para demonstrar os prejuízos materiais, mesmo sem notas fiscais de todos os bens destruídos.
A indenização por danos morais também foi mantida. Para a Justiça, a destruição significativa da residência e dos pertences da consumidora ultrapassou os transtornos cotidianos e justificou a compensação financeira.
A Enel já havia recorrido da sentença anteriormente, mas teve os pedidos negados. Na nova tentativa, a empresa alegou falhas na fundamentação do julgamento, argumentos que foram rejeitados pelos desembargadores.
A concessionária ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Em nota, a Enel informou que não comenta o andamento de ações judiciais.
Fonte: Diário do Nordeste
