A Enel tem um prazo de vinte dias para responder ao Decon
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará abriu um novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) nesta terça-feira (03). O objetivo é investigar uma possível deterioração nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A Enel tem um prazo de vinte dias para responder ao Decon.
A decisão foi tomada após a análise dos indicadores de qualidade divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mostraram uma piora nos serviços prestados pela Enel em 2023 em comparação com 2022. Os principais problemas identificados incluem o aumento na frequência e na duração das quedas de energia, bem como oscilações e interrupções no fornecimento.
Além disso, os dados da Aneel indicaram um crescimento significativo nas compensações financeiras pagas pela Enel aos consumidores em 2023. Essas compensações, que visam ressarcir os clientes por prejuízos causados pelas falhas no serviço, totalizaram um aumento de mais de R$ 8 milhões em relação ao ano anterior. O número de compensações mensais também subiu, de cerca de 900 mil em 2022 para mais de um milhão em 2023.
O Decon exige que a Enel forneça explicações detalhadas sobre os dados apresentados pela Aneel, dado o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
