Deputados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) tomaram uma medida legal para contestar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Essa alíquota foi elevada de 18% para 20% após ser aprovada no ano passado, e o reajuste entrou em vigor no estado desde janeiro de 2024. No entanto, integrantes da base do governo argumentam que o processo foi legítimo e teve como objetivo corrigir perdas na arrecadação do Estado.
O advogado Hugo Machado Segundo, representando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ressalta que quando uma lei é aprovada rapidamente, sem um debate adequado, a legalidade muitas vezes se torna apenas um “faz de conta”. Segundo integrantes do PDT, as leis que permitiram o aumento do imposto foram aprovadas sem um debate mais amplo com o setor produtivo.
O deputado estadual Cláudio Pinho destaca que a mensagem para modificar o ICMS foi aprovada em tempo recorde, antes mesmo da instalação das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, desrespeitando as prerrogativas do Regimento da Assembleia e privando a sociedade de participar na formulação dos projetos de lei.
Por outro lado, a deputada estadual Larissa Gaspar, do PT, defende que o processo de tramitação para o aumento da alíquota do ICMS no Ceará foi legítimo. Ela afirma que essa medida foi necessária para corrigir perdas na arrecadação do Estado.
O aumento da alíquota do ICMS incide sobre diversos serviços, como energia, combustíveis e telecomunicações. Na votação realizada na Assembleia, 29 deputados foram a favor do aumento e outros 13 foram contrários, enquanto três deputados estiveram ausentes
Fonte- GCMAIS
