A votação da pauta é uma das mais aguardadas, dos últimos meses, pelos consumidores cearenses.
Nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, pode entrar em pauta a votação dos projetos que buscam minimizar o impacto dos reajustes de tarifa de energia elétrica no Ceará. Na rodada de discussões da Casa, está o Projeto de Lei 1143/21, do Senado, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos. A maior parte, em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos.
Pelos cálculos da Aneel, a devolução dos recursos correspondentes ao tributo, no caso o ICMS, pode gerar um alívio, de até 8% nas contas de luz. O caso se refere à retirada do imposto da base de cálculo do PIS-Confins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal.
A decisão gerou um crédito em benefício dos consumidores, que foram os mais responsabilizados nas contas. E para o dinheiro chegar ao bolso dos consumidores, o Senado Federal aprovou, na semana passada, um projeto que cria mecanismo para a redução das tarifas de energia elétrica. O texto, agora, está em análise na Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado, ainda, nesta semana, pela Casa, sem alterações. De forma a ir direto para a sansão presidencial.
O projeto, aprovado pelo Senado, determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores, ainda este ano. O texto aprovado surgiu após uma série de reajustes na Câmara, de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
