O Cade aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
Os clientes da operadora Oi no Ceará, onde os números são registrados com os DDDs 085 e 088, serão atendidos agora pela Vivo. Ela foi a empresa que herdou 11 DDDs da antiga Oi, após aprovação da venda da operadora pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Conselho aprovou que a marca fosse vendida, nesta terça-feira (9), para uma aliança formada pela Claro, Tim e Telefônica (dona da Vivo).
De acordo com a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o usuário que não quiser ficar com a operadora pode fazer migração para outra sem qualquer custo. Isso foi definido pelo consórcio antes da aprovação do Cade. A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas.
A autorização da venda, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:
- alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
- oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
- oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.
