A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), uma série de medidas contra produtos alimentícios que apresentaram irregularidades graves. As ações incluem a proibição da comercialização de um azeite com origem desconhecida, a suspensão de lotes de sal com baixo teor de iodo e a retirada de um chá que vinha sendo promovido com alegações medicinais não autorizadas.
O azeite extra virgem Ouro Negro foi alvo de proibição total pela agência. Estão vetadas a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo do produto. A medida foi tomada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que desclassificou o azeite por não ter procedência comprovada. Além disso, a empresa indicada no rótulo como importadora — Intralogística Distribuidora Concept Ltda. — está com o CNPJ suspenso na Receita Federal.
Outro item afetado é o sal do Himalaia moído 500g, da marca Kinino, que teve 13 lotes suspensos, todos com validade até março de 2027. A decisão acompanha o recolhimento voluntário feito pela fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após laudos do Instituto Adolfo Lutz apontarem níveis de iodo abaixo dos parâmetros legais. No Brasil, a iodação do sal é obrigatória por lei como forma de prevenir doenças causadas pela deficiência de iodo, incluindo problemas na tireoide e riscos ao desenvolvimento fetal.
A terceira ação da Anvisa envolve o chamado “chá do milagre”, também comercializado como Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre. O produto foi proibido por não ter composição nem finalidade devidamente reconhecidas. Além disso, a Anvisa identificou propaganda irregular nas redes sociais, com promessas de emagrecimento, combate à ansiedade, melhora do sono e até prevenção de câncer — alegações proibidas para alimentos e bebidas sem registro como medicamentos.
As medidas reforçam a atuação da Anvisa na proteção da saúde pública, especialmente contra produtos que burlam regras sanitárias ou enganam consumidores com promessas sem respaldo científico.
