A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo com seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso e estabelece dois dias de folga semanal para os trabalhadores brasileiros. A proposta recebeu ampla aprovação no plenário.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto foi aprovado por 461 deputados, enquanto 19 votaram contra. Apenas parlamentares das bancadas do Novo e do Missão orientaram voto contrário à medida. A PEC também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, com período de transição de até 12 meses. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a carga horária passará para 42 horas semanais, chegando às 40 horas ao final de um ano.
Outro ponto previsto no texto é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas, no entanto, não precisarão ocorrer em dias consecutivos. A votação foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar alterações no texto já aprovado na comissão especial. A medida também atende a um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera a proposta uma prioridade do governo.
A PEC prevê ainda flexibilização por meio de acordos coletivos, permitindo ajustes de horários conforme cada categoria profissional. Trabalhadores com nível superior e salários mais elevados poderão ter regras diferenciadas. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, será promulgado ainda este ano. Se houver alterações, retornará à Câmara para nova votação.
A proposta representa uma das maiores mudanças recentes nas relações de trabalho no país, impactando diretamente a rotina de milhões de trabalhadores ao ampliar o período de descanso semanal.
