A Correição nega e diz que todo o precesso foi feito dentro da lei vigente no município.
O Serviço de Controle de Apreensões de Animais (Correição) de Sobral, apreendeu dia 5 de janeiro uma vaca recém parida de propriedade do Sr. Benedito Vital, por estar em via pública. De acordo com o criador no mesmo dia da apreensão mandou seu filho resgatar o animal, mas não conseguiu porque teria que pagar a taxa de liberação que custa R$ 2.580,00.
“A gente correu para arranjar o dinheiro, fomos soltar o animal e quando chegamos lá eles disseram que a vaca tinha sido doada. A gente cria o bicho com tanto sacrifício para o órgão ter o direito de doar o animal sem o dono ter nem o direito de resgate”, disse o criador.
A Lei Municipal N° 1947 de 21 de novembro de 2019, que revoga as leis N°. 274 de 9 de agosto de 2000 e 479 de 22 de dezembro de 2003, no Artigo 14, Parágrafo 1°: diz que os animais que forem apreendidos em desobecliência ao estabelecido nesta Lei, serão: a) Mantidos, por até 05 (cinco) dias úteis, em abrigo público à disposição de seu proprietário.
O Sr. Benedito Vital denuncia que o órgão doou a vaca antes do prazo de cinco dias úteis em pleno processo de resgate e sem lhe comunicar. Diante desse fato o vereador Tiago Ramos usou a tribuna da Câmara, na segunda-feira (6), para dizer que solicitou à Correição o termo de doação para poder requerer judicialmente a posse do animal ao dono.
O edil falou ainda que está propondo alterações no projeto, no Artigo 14, Parágrafo Primeiro aumentando de cinco para 15 dias úteis o prazo para o resgate de animais apreendidos. A outra proposta é comunicar previamente ao proprietário sobre a doação e reduzir pela metade os valores de resgate. A proposta ainda vai para aprovação da comissão da Câmara Municipal
O Portal Paraíso falou com o responsável pela apreensão dos animais na Correição de Sobral, Aleandro Freitas, que disse que tudo foi feito dentro da lei. “O animal foi apreendido dia 5 de janeiro e doado dia 12. Foi feito todo o procedimento que a lei permite, foi aguardado durante todo o período que a lei permite. Não podemos ficar segurando o animal mais que cinco dias, porque não temos estrutura para manter o animal. Tudo conforme a lei” disse o servidor público.
