A redução gradual da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 poderão gerar um impacto de R$ 6,6 bilhões por ano nos cofres municipais de acordo com a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade projeta um aumento de despesas para manter o funcionamento dos serviços públicos.
De acordo com levantamento realizado pela entidade com gestores municipais, cerca de R$ 1,49 bilhão desse montante corresponderia a novas contratações diretas. Os municípios precisariam ampliar as equipes para compensar a redução da jornada e garantir a continuidade dos atendimentos à população. O maior impacto financeiro, no entanto, estaria relacionado aos contratos de terceirização. Segundo a CNM, os gastos adicionais com empresas prestadoras de serviços às prefeituras poderão ultrapassar R$ 5,14 bilhões anuais.
A Confederação, presidida por Paulo Ziulkoski, afirma que vem alertando para os possíveis efeitos da mudança há meses. O assunto também foi discutido durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne gestores municipais de todo o país. Na avaliação da entidade, a redução da jornada exigirá reorganização de escalas, equipes e contratos, especialmente em áreas que precisam manter atendimento contínuo. A preocupação é que as despesas aumentem sem que haja, necessariamente, crescimento proporcional das receitas municipais.
A CNM também sustenta que as novas regras poderão alcançar servidores públicos estatutários. O entendimento da entidade se baseia no artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estende aos servidores determinados direitos previstos no artigo 7º, incluindo disposições relacionadas à jornada de trabalho e ao repouso semanal remunerado.
A aplicação dessas regras, contudo, poderá variar conforme o regime jurídico dos servidores, as legislações locais e eventuais regulamentações posteriores. A mudança estabelece uma transição para a redução da jornada máxima semanal, que passa inicialmente de 44 para 42 horas e, posteriormente, chega a 40 horas, sem redução salarial. A proposta também prevê uma média de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para a CNM, a implementação das novas regras poderá ampliar as dificuldades fiscais enfrentadas por parte das prefeituras, sobretudo diante do crescimento de outras despesas públicas.
A entidade defende que sejam consideradas medidas de compensação financeira ou novas fontes de receita para os municípios. Sem esses mecanismos, segundo a Confederação, os gestores poderão enfrentar dificuldades para adequar os custos de pessoal e terceirização sem comprometer a oferta dos serviços à população.
Fonte: Ceará Agora
