O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira (14), deverá impactar diretamente pelo menos 254,7 mil trabalhadores no Ceará. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e indicam que o grupo representa 20,55% dos vínculos de emprego considerados no levantamento estadual.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos.
Segundo o MTE, outros 984.634 empregados no Ceará trabalham atualmente na escala 5×2, o equivalente a 79,45% do total analisado. Embora esses profissionais já tenham dois dias de folga semanal, também poderão ser beneficiados pela redução da jornada caso cumpram mais de 40 horas por semana.
Em âmbito nacional, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 deverão ser diretamente afetados pelas mudanças. A alteração alcança os empregos formalizados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta prevê um período de adaptação para as empresas. Dois meses após a publicação da medida, o limite da jornada semanal deverá cair para 42 horas. Em 14 meses, a carga horária máxima chegará a 40 horas semanais.
A implementação das novas regras exigirá mudanças na organização do trabalho, com possíveis reflexos sobre escalas, turnos, contratações e custos operacionais, especialmente em atividades que funcionam diariamente ou precisam manter atendimento aos fins de semana e feriados.
No Ceará, a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) aponta que cerca de 90,5% dos trabalhadores da indústria cumprem atualmente jornadas superiores a 40 horas semanais. Com a mudança, esse contingente poderá ter redução da carga horária.
De acordo com a entidade, o setor calçadista está entre os mais expostos aos efeitos da medida, com possibilidade de elevação entre 9,5% e 14,2% nas despesas com pessoal. As estimativas consideram a manutenção do volume de horas trabalhadas.
A Fiec avalia que as empresas precisarão planejar a reorganização dos turnos para preservar a continuidade das operações. A federação também defende medidas para reduzir custos de produção e manter a competitividade da indústria brasileira.
Entre os desafios apontados estão a falta de profissionais qualificados e o alto custo da contratação de mão de obra. A entidade defende uma transição equilibrada, acompanhada de redução da carga tributária sobre a produção e o emprego, investimentos em infraestrutura e logística e melhorias no ambiente de negócio.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) avalia que a redução da jornada poderá exigir novas contratações, reorganização das equipes ou alterações nos horários de atendimento, conforme as características de cada segmento.
Para o presidente da entidade, Luiz Fernando Bittencourt, os efeitos dependerão das condições de cada atividade econômica, dos custos envolvidos e da capacidade de adaptação das empresas, principalmente dos pequenos negócios.
A Fecomércio-CE destaca que a negociação coletiva deverá desempenhar papel importante na adequação das jornadas, considerando as particularidades de atividades que exigem atendimento em horários diferenciados.
A principal preocupação do setor é o possível aumento dos custos operacionais e a necessidade de reorganizar as equipes sem comprometer o atendimento ao consumidor. A entidade afirma que ainda é necessário avaliar cuidadosamente as consequências econômicas e sociais da mudança.
No setor supermercadista, a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) aponta a necessidade de elaborar escalas rotativas que garantam a qualidade do atendimento sem provocar desequilíbrios na folha de pagamento.
A expectativa é de que, ao final do período de transição, parte das empresas precise ampliar o quadro de funcionários, com abertura de novas vagas formais ou adoção de contratos flexíveis.
Já a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está avaliando os possíveis impactos da medida sobre o setor agropecuário.
O debate envolve, portanto, tanto a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores quanto os desafios de adaptação das empresas. Os efeitos concretos dependerão da regulamentação, das condições de implementação e das características de cada atividade econômica.
Fonte: Diário do Nordeste
