O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a publicação de uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online em todo o país. A decisão determina o encerramento das atividades das chamadas bets e estabelece um cronograma para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas.
Com a publicação da medida, as empresas ficam imediatamente impedidas de receber novos depósitos e os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os recursos disponíveis em suas contas. Vale lembrar que a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores vinculados aos CPFs dos usuários e a devolução dos saldos será realizada pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimentos para o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
O governo também anunciou o fortalecimento das ações de fiscalização contra plataformas ilegais, com a ampliação das investigações sobre movimentações financeiras ligadas ao setor, sendo que a estratégia inclui a identificação e retirada de sites clandestinos, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço de estrutura para atuar nas operações de fiscalização e combate às atividades ilegais relacionadas às apostas.
Ao comentar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online representam um grave problema social e comparou os efeitos do vício em jogos aos danos causados por outras dependências. Lula ainda destacou que a medida busca proteger famílias brasileiras do endividamento e dos impactos provocados pela ludopatia, condição caracterizada pela dependência em jogos de azar.
Dados citados pelo governo apontam que as apostas online provocaram um impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras em 2025. Estudos também indicam custos sociais estimados em R$ 38,8 bilhões por ano, relacionados a tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida, desemprego, problemas habitacionais e mortes associadas ao vício em jogos.
Especialistas em saúde mental alertam que a dependência em apostas pode provocar mudanças comportamentais, isolamento social, dificuldades financeiras e aumento de problemas psicológicos. A ludopatia está associada à liberação de dopamina no cérebro, mecanismo que reforça o comportamento de apostar mesmo diante de prejuízos financeiros e pessoais.
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018, mas a regulamentação do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023. Com a nova medida provisória, o governo encerra a operação legal das bets no país e inicia o processo de desmobilização do mercado.
Fonte: Agencia Brasil
