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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones de última geração

Decisão atende a pedido do deputado Nikolas Ferreira e aponta ausência de justificativa técnica, possível aquisição de bens de luxo com dinheiro público e risco de prejuízo aos cofres públicos.
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A Justiça Federal determinou, na noite desta terça-feira (17), a suspensão de um pregão eletrônico estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e aquisição de celulares de última geração destinados ao Senado Federal. Os aparelhos seriam disponibilizados a parlamentares e servidores da Casa, por meio de empréstimo, pelo período de quatro anos.

A licitação previa a aquisição de iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com capacidade de armazenamento de 512 GB, além da contratação de 95 linhas de telefonia móvel e serviços de telefonia fixa. A decisão judicial foi proferida pelo juiz da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na justificativa para a contratação, o Senado argumentou que a modernização dos equipamentos seria necessária para manter a compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos utilizados pela instituição. O documento também apontava que a contratação dos serviços de telecomunicações seria indispensável para garantir conectividade contínua aos parlamentares e servidores, considerando a crescente digitalização das atividades e dos sistemas disponibilizados pela Casa.

Entre os objetivos apresentados estavam a ampliação da qualidade dos serviços, a modernização dos aparelhos e o aumento das franquias de dados disponíveis aos usuários. Entretanto, ao analisar o processo, o magistrado identificou problemas na justificativa técnica da contratação. A decisão também destacou possível violação à legislação que proíbe a aquisição de bens de luxo com recursos públicos.

Outro ponto questionado foi o elevado custo dos aparelhos de primeira linha, que, segundo o entendimento judicial, poderia acabar incorporado às tarifas mensais pagas pelo Senado. O juiz também considerou ilegais a exigência de experiência prévia específica com a marca Apple e a contratação dos serviços em lote único. Para o magistrado, essas condições poderiam restringir a concorrência e representar riscos de prejuízo aos cofres públicos.

Após a suspensão do pregão, Nikolas Ferreira comemorou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais. O parlamentar afirmou que a medida representa uma economia de dinheiro público e destacou a importância da mobilização nas plataformas digitais para dar visibilidade ao caso.

A suspensão impede, neste momento, o prosseguimento da licitação nos termos questionados pela Justiça, colocando em discussão os critérios utilizados pela administração pública na contratação de equipamentos e serviços de tecnologia com recursos dos contribuintes.

Fonte: R7

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