O maior emblema de injustiça social e fiscal do Brasil responde pelo nome de Universidade Pública e Gratuita para Todos. Foi o principal lema dos movimentos estudantis no crepúsculo do regime militar e se transformou num tema intangível, sobre o qual nenhuma discussão poderia prosperar. É o mito do Hobin Hood, só que às avessas. Tira dos pobres para dar aos ricos.
Os jovens mais ricos do Brasil (20% da população) se beneficiam da metade dos recursos destinados para o ensino superior, enquanto apenas 10% do bolo orçamentário se destina aos 20% mais pobres. Os dados são de um estudo da OCDE, com números compilados do Banco Mundial. O Brasil gasta muito, mas muito mal. Já corresponde a 5,1% do PIB o montante destinado a educação, mais do que os 4% da média da OCDE e dos 4,3% da América Latina. Mesmo assim, o desempenho escolar ainda é baixo.
O custo por aluno do ensino superior (US$ 16.232) é bem superior ao da OCDE (13.342), e o dobro da América Latina (8.100). Já o custo por aluno dos ensinos Fundamental e Médio não chega a 4 mil dólares, correspondente a menos da metade da OCDE e no mesmo nível da AL. Gastamos quatro vezes mais com alunos do ensino superior do que nas demais fases. E metade dos recursos vai para os 20% da elite econômica brasileira.
Enfim, a discussão sobre o tema rompe a barreira da espiral do silêncio e chega ao Congresso com um projeto de lei do deputado federal General Peterneli (UB/SP), com forte reação dos partidos de esquerda. Embora se digam a favor dos mais pobres, fazem cavalo de batalha para defender que os ricos continuem a usufruir do privilégio, mantendo o círculo da desigualdade.
Como o autor do projeto é simpático a Bolsonaro, que é favorável à medida, a inciativa já foi taxada de bolsonarista, uma espécie de anátema merecedor todos os esconjuros. Acontece que o relator, Kim Kataguiri (UB/SP) é tão ardoroso na crítica ao presidente da República quanto na defesa do projeto que acaba com a mamata dos ricos nas universidades públicas.
A maior prova de que ensino brasileiro vai mal, a despeito da crescente fluxo de recursos para financiá-lo, é a incapacidade intelectual de líderes estudantis que se postam contra o fim da gratuidade do ensino público para os ricos. Esquecem que, apesar da política de cotas que ampliou o acesso das classes sociais às universidades públicas, as vagas são preenchidas prioritariamente pelos ricos. Vindos de escolas privadas, tomam os primeiros lugares em Enem e vestibular.
Agora mesmo, a agenda esquerdista fala em aumentar impostos dos ricos. Eis uma ótima oportunidade de promover a equidade no ensino superior. Quem pode, paga. Para quem não pode, a gratuidade. Se não aprovarem, a promessa de impor mais impostos aos ricos não passa de embuste.
