Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos”, tribunais de Justiça estaduais continuam registrando remunerações de magistrados muito acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. Levantamento com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura aponta que alguns pagamentos chegaram a ultrapassar a marca de R$ 1 milhão.
A análise considerou informações divulgadas pelos tribunais nos meses de maio e junho. Apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias e da determinação do STF para limitar os benefícios autorizados a até 35% do teto constitucional, os valores pagos continuam excedendo o limite que, pela regra, poderia alcançar no máximo R$ 78,5 mil.
O caso mais expressivo foi registrado em maio no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Um desembargador recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos no período. Segundo os dados oficiais, a remuneração básica foi de R$ 39,7 mil, acrescida de R$ 11,9 mil referentes à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e R$ 5,5 mil de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), além de aproximadamente R$ 1 milhão pagos como indenização de férias.
O segundo maior pagamento foi identificado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Uma juíza recebeu R$ 495 mil líquidos em maio. O valor incluiu remuneração básica de R$ 12,9 mil, R$ 75 mil em PVTAC, cerca de R$ 1,2 mil em auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias. Na época dos pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer o limite de 35% do teto para as verbas consideradas legais.
Os dados referentes a junho ainda não foram divulgados por todos os tribunais. Entre as sete cortes que já disponibilizaram informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) não registrou remunerações acima de R$ 78,5 mil. O maior pagamento do mês foi novamente identificado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção dos tribunais do Piauí e de Pernambuco, todas as cortes que divulgaram os dados registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.
Os documentos encaminhados ao CNJ indicam que não houve pagamento das verbas expressamente proibidas pela decisão do Supremo. Ainda assim, os valores elevados continuam sendo impulsionados principalmente por indenizações e benefícios que permanecem autorizados.
Na última semana, o STF concluiu o julgamento dos recursos relacionados ao tema. Por unanimidade, os ministros decidiram permitir parte das verbas anteriormente questionadas, mas mantiveram a exigência de que esses pagamentos respeitem o limite de 35% do teto constitucional. A medida busca conter os supersalários no Judiciário, embora os números mais recentes indiquem que o desafio ainda está longe de ser superado.
Fonte: CNN
