O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão marca um fato histórico: é a primeira vez, desde 1894, que uma indicação presidencial para a Corte é barrada pelos senadores. Messias foi rejeitado por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em votação secreta. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 dos 81 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa.
Com o resultado, a indicação foi automaticamente arquivada, obrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. O futuro indicado também deverá passar por sabatina e votação no Senado. Antes da análise em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a 11, sinalizando um cenário inicialmente favorável. No entanto, o placar final revelou resistência significativa entre os parlamentares.
Durante a sabatina, Messias destacou posições conservadoras em temas sensíveis, como o aborto, além de críticas a decisões monocráticas no STF. Segundo ele, tais decisões reduzem a dimensão institucional da Corte. O advogado também defendeu maior debate sobre o chamado ativismo judicial, classificando-o como uma possível ameaça ao princípio da separação de poderes.
Ao ser questionado sobre os atos de 8 de janeiro, Messias afirmou que cumpriu seu papel constitucional como chefe da Advocacia-Geral da União e ressaltou ter solicitado a prisão em flagrante dos envolvidos na depredação de prédios públicos. Esta foi a terceira indicação de Lula ao STF no atual mandato. Anteriormente, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados pelo Senado e já integram a Corte.
A rejeição de Messias remete ao único precedente semelhante, ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco indicações foram recusadas pelo Senado. O episódio atual reacende o debate sobre o equilíbrio entre os poderes e o papel do Legislativo na validação de nomes para o Judiciário.
Fonte: Globo.com
