O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as principais plataformas digitais em operação no Brasil apresentem, até o dia 16 de agosto, planos de conformidade voltados para as eleições gerais de outubro. A medida foi estabelecida pelo ministro Kassio Nunes Marques e tem como objetivo reforçar o combate à desinformação e garantir maior segurança ao processo eleitoral.
A exigência vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no país, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de inteligência artificial. O TSE também poderá solicitar planos simplificados de empresas menores que exerçam influência significativa na circulação de conteúdos políticos.
Os documentos deverão detalhar procedimentos para o cumprimento rápido de decisões judiciais, incluindo remoção de conteúdos, suspensão de perfis e fornecimento de informações à Justiça Eleitoral. As plataformas também precisarão apresentar estratégias próprias de moderação para identificar e reduzir a disseminação de conteúdos falsos ou enganosos. Outro ponto previsto na norma é o combate a redes coordenadas de desinformação. As empresas deverão demonstrar como pretendem identificar e desativar perfis falsos, contas automatizadas e outras estruturas utilizadas para manipular debates públicos durante o período eleitoral.
No caso das ferramentas de inteligência artificial generativa, será obrigatório comprovar a adoção de mecanismos de segurança capazes de impedir o favorecimento de candidatos e a produção de conteúdos manipulados, como montagens falsas de caráter sexual. As plataformas também deverão manter bibliotecas públicas de anúncios eleitorais, informando quem financiou cada campanha publicitária e identificando de forma obrigatória os conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.
Além da entrega dos planos, o TSE definiu um cronograma de monitoramento das ações. As empresas terão até 19 de dezembro para apresentar um relatório final com o balanço das medidas adotadas durante o processo eleitoral. A Corte também determinou que situações consideradas de “risco extraordinário”, como ataques massivos de desinformação, sejam comunicadas à presidência do Tribunal em até três dias após a identificação do problema.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a integridade das eleições de 2026. Nas últimas semanas, o TSE firmou acordos de cooperação com grandes empresas de tecnologia, entre elas Google, Facebook, Kwai, X, TikTok, Telegram e LinkedIn, buscando ampliar a transparência e a segurança do ambiente digital para os mais de 158 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar no próximo pleito.
Fonte: TSE
