Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028
A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores decidiram reduzir o prazo, comprometendo-se a votar rapidamente na Câmara dos Deputados.
O PNE, composto por 20 metas, é um instrumento fundamental para a educação brasileira. Suas diretrizes incluem a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) justificou a redução do prazo, afirmando que a prorrogação por quatro anos, como proposto originalmente, poderia sinalizar negativamente à sociedade sobre o planejamento estratégico da educação. Ele enfatizou a importância de manter metas definidas para o setor educacional, mas dentro do tempo necessário para deliberação legislativa comprometida com a educação brasileira.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a manutenção do prazo até 2028, mas a proposta não foi aceita pelo colegiado. Ela questionou se seria necessário aprovar outro projeto de lei em 2025 caso não houvesse convergência para aprovar o plano.
A autora da proposição, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a primeira edição do PNE (2001-2011) levou três anos de análise no Congresso Nacional antes de se transformar em lei. O atual PNE (2014-2024) também enfrentou tramitação lenta, tornando-se lei cerca de três anos e meio após sua apresentação no legislativo.
Em resumo, a decisão da Comissão do Senado visa garantir que o país mantenha metas educacionais definidas, enquanto busca agilidade na tramitação na Câmara dos Deputados para evitar a perda da atual vigência do PNE.
