A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que propõe uma nova reforma do ensino médio no Brasil. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.
As mudanças incluem a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), que passará das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil horas. A carga horária mínima anual do ensino médio também será ampliada de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos, com a possibilidade de aumento progressivo para 1,4 mil horas, conforme prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Esta carga será distribuída com 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
Adicionalmente, foram acatadas emendas que aumentam as cargas horárias totais dos cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional. A partir de 2029, estas cargas serão expandidas para 3,2 mil horas; 3,4 mil horas; e 3,6 mil horas, conforme a carga específica dos cursos técnicos oferecidos.
Entre os destaques do relatório da senadora Dorinha Seabra está a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outras línguas poderão ser ofertadas em regiões com influências de países cujas línguas oficiais sejam diferentes.
O projeto também permite que profissionais com notório saber e experiência comprovada na área de formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, possam atuar nos sistemas de ensino. Dorinha Seabra argumenta que essa medida permitirá a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em regiões com escassez de profissionais licenciados.
Outra importante inclusão no relatório é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada. Além disso, o relatório prevê a formação continuada de professores, garantindo que estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas.
Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. A senadora enfatizou que “ajustes redacionais” foram feitos no texto, principalmente relativos a prazos e cargas horárias, para aprimorar a proposta.
A aprovação desta reforma no Senado marca um passo significativo na modernização e melhoria da educação no Brasil, visando preparar melhor os estudantes para os desafios do futuro.
