Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados
A Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões em 2024 com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal obedece ao previsto em lei e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para dividir a quota que cabe aos entes federados. As unidades recebem conforme a divisão do número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública pelo total geral de toda a educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o DF e os municípios recebem um salário-educação por vaga. Esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade de a secretaria de educação fazer adesão ou celebrar convênio para a liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
