As universidades foram instruídas a não oferecer vagas para o curso
O Ministério da Educação (MEC) notificou seis instituições de ensino superior na quinta-feira (28) por anunciarem novos cursos de medicina sem a devida autorização do MEC. As universidades, que realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias, estão agora em situação irregular.
As universidades foram instruídas a não oferecer vagas para o curso e, se já tiverem iniciado esse processo, a oferta de vagas deve ser suspensa imediatamente. Além disso, as instituições devem publicar uma nota em seus sites e redes sociais esclarecendo que o curso de medicina ainda não possui a autorização obrigatória do MEC para funcionar.
As instituições têm cinco dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Elas têm 15 dias para apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares e 30 dias para apresentação de recurso.
O não cumprimento das orientações do MEC pode resultar em irregularidades administrativas, passíveis de penalidades como desativação de cursos e habilitações, intervenção federal na universidade e descredenciamento.
O MEC justifica a medida como necessária para estabelecer um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerentes com o Programa Mais Médicos.
Entre as instituições notificadas estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). Ambas as instituições ainda anunciam o curso de medicina em seus sites.
A Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A instituição afirmou que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC.
A Unimauá alegou que, desde 12 de setembro de 2023, o MEC se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após o cumprimento das exigências legais. A instituição classifica essa negativa do MEC como ilegal e confirmou que entrou na Justiça.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.
