A discussão ocorre no contexto do programa “Desenrola Fies”
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (14), os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A discussão ocorre no contexto do programa “Desenrola Fies”, que permite aos estudantes procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal até o dia 30 de maio para conseguir descontos no pagamento de seus débitos.
As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa oferece descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. As regras foram definidas pela Lei 14.719/23.
A audiência pública atende a um pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele cita dados do Ministério da Educação (MEC) que indicam a existência de cerca de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com um saldo devedor total de R$ 54 bilhões.
“Trata-se de uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando, além de debater seus impactos nos diversos setores envolvidos”, afirma o parlamentar. A discussão promete ser um marco importante na busca por soluções para a questão do endividamento estudantil no país.
