O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou nesta terça-feira (7) os resultados de importantes indicadores relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados incluem a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), o indicador VAAR-Atendimento e o indicador VAAR-Aprendizagem, essenciais para monitorar a redução de desigualdades no ensino.
A divulgação atende ao disposto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. As informações servirão como base para a distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União no exercício financeiro de 2025, conforme definido na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, publicada em 27 de dezembro de 2024.
O Inep reafirmou seu compromisso com a transparência, destacando que os resultados foram pactuados na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) e fazem parte do esforço institucional de prestação de contas à sociedade.
O Fundeb, consolidado como mecanismo permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020, é composto por 27 fundos estaduais e utiliza recursos provenientes de impostos e transferências vinculados à educação. Regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o fundo desempenha papel central no financiamento de uma educação básica de qualidade.
O Inep, responsável pela elaboração dos estudos e indicadores que norteiam a distribuição desses recursos, reforça sua atuação como entidade técnica e estratégica para a melhoria da educação no país.
