O futebol feminino brasileiro passa a contar com diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade. Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei reconhece o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional e estabelece medidas para ampliar a participação de mulheres no esporte.
A legislação prevê ações voltadas à profissionalização das competições, à igualdade de oportunidades e ao combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres.
Entre as medidas estão a proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade, a garantia da segurança e da integridade física e psicológica das atletas e o incentivo à participação feminina em cargos de gestão, comissão técnica e arbitragem.
A lei também estabelece limites para a presença de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis. Já em outras competições profissionais, poderão ser inscritas até oito atletas nessa condição.
O governo federal deverá estabelecer um cronograma para reduzir gradualmente esses limites, com o objetivo de alcançar a profissionalização completa das competições femininas.
A nova legislação ainda determina que o Ministério do Esporte, em parceria com a CBF, federações e clubes, desenvolva protocolos permanentes de prevenção e enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no futebol.
Além disso, a norma altera a Lei Geral do Esporte e passa a exigir medidas como programas de combate à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para meninas e meninos em formação esportiva.
Outro ponto previsto é a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A proposta é aproveitar o torneio para ampliar a participação feminina, fortalecer a profissionalização e promover a sustentabilidade econômica do futebol feminino no país.
Fonte: Agência Brasil
