A matéria, de autoria do governador Camilo Santana (PT) tramitou em regime de urgência.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou durante sessão nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes. A matéria, de autoria do governador Camilo Santana (PT) tramitou em regime de urgência.
“Essa é mais uma medida do pacote de apoio ao segmento. Esse benefício foi definido com base no diálogo entre Legislativo, Executivo e o setor”, afirmou o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na ALCE.
Representantes das categorias de bares e restaurantes vêm protestando constantemente contra as medidas mais restritivas de isolamento decretado pelo governador. As regras, em vigência até o dia 28 de março, prevê o fechamento dos empreendimentos para atendimento presencial.
