O Governo do Ceará anunciou a liberação de R$ 20 milhões em subvenções econômicas para empresas exportadoras do estado prejudicadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10).
Segundo o documento, o crédito extraordinário será destinado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável por repassar os recursos. O objetivo é reduzir os impactos da taxação de 50% sobre mercadorias brasileiras, em vigor desde 7 de agosto, que atingiu fortemente o setor produtivo cearense.
Metade das exportações do Ceará tem como destino o mercado norte-americano, o que faz do estado um dos mais afetados pelo chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump. De acordo com o governo estadual, o apoio financeiro deve beneficiar cerca de 300 empresas, garantindo a continuidade das operações e preservando empregos.
Além da subvenção econômica — modalidade de aporte que não exige reembolso —, o pacote de medidas inclui a aquisição de créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e compra direta de alimentos.
Para receber o benefício, as empresas precisam estar regulares no cadastro do ICMS, comprovar exportações aos EUA nos últimos 12 meses e demonstrar que seus produtos foram diretamente atingidos pela nova política tarifária.
A Casa Civil destacou que a situação de emergência decretada em setembro possibilitou o uso de recursos de contingência. “O Estado está adotando medidas imediatas para apoiar as empresas atingidas e proteger empregos em solo cearense”, reforçou a pasta.
