A exigência é parte da Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023
As empresas brasileiras com mais de 100 funcionários têm até o dia 30 deste mês para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa exigência é parte da Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, que visa garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário para funções equivalentes.
O Ministério do Trabalho utilizará os dados fornecidos para produzir um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro. As empresas devem divulgar esse relatório internamente e ao público. O descumprimento dessa obrigatoriedade pode resultar em multas de até 3% da folha salarial, além das penalidades previstas para casos de discriminação salarial.
No primeiro relatório do ano, mais de 49 mil empresas participaram, revelando uma disparidade salarial de 19,4% entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Além disso, apenas 32,6% das empresas relataram políticas para incentivar a contratação de mulheres, com percentuais ainda menores para grupos específicos, como mulheres negras e LGBTQIAP+.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, comentou que, apesar dos esforços, é improvável que haja uma redução significativa na desigualdade salarial entre homens e mulheres no próximo levantamento. Ela destaca a necessidade de mudanças culturais para combater essa disparidade persistente.
