Este é o segundo aumento na isenção desde o início deste governo
O governo federal anunciou na noite de terça-feira (6) um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora foi ajustado para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda afirmou que “a falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”.
Segundo a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção. Dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que contém a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está em vigor. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.2de10
