O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite para os reajustes do salário mínimo, fixando-os em até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor final será oficializado em breve por meio de decreto presidencial. A lei busca alinhar o crescimento do salário mínimo às restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, estipulando que o reajuste anual será limitado a uma variação entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Apesar da mudança, a política de cálculo atual continua em vigor, considerando a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A diferença está no teto de 2,5% para o componente relativo ao crescimento econômico, o que impactará diretamente o valor final do reajuste.
A aprovação da medida, ocorrida no último dia do ano legislativo, deve gerar uma economia estimada em R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, devido ao impacto sobre a Previdência Social e outros benefícios vinculados ao piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sob a regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria calculado em aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação acumulada de 4,84% e o crescimento projetado de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo limite, a parcela referente ao crescimento do PIB será restrita a 2,5%, resultando no valor revisado de R$ 1.518.
Os pagamentos referentes ao novo salário começarão no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, contemplando os dias trabalhados no primeiro mês do ano. A medida, além de ajustar as contas públicas, marca uma mudança importante na política de valorização do salário mínimo nos próximos anos.
